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13 de ago de 2010

o FMI e o Brasil

Inspirada por mais uma mentira dos fanáticos lulistas que li por aí – e convenhamos, eles são ótimos em inventar e distorcer fatos – resolvi recorrer à minha vasta biblioteca de temas internacionais e abaixo transcrevo parte de um texto de autoria de Renato Baumann, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB). O texto inteiro é sobre as relações do Brasil contemporâneo com Banco Mundial, BID e FMI – aqui vai só sobre o último.



O Brasil é um dos signatários do Acordo de Bretton Woods e, como tal, sua relação com o FMI remonta aos inícios das operações dessa instituição. O 1º registro de intervenção técnica por parte do Fundo está relacionado a um aval, em 1954, para obtenção de um empréstimo no Eximbank norte-americano. A 1ª operação direta de empréstimo do FMI ao Brasil ocorreu em 1958.

Em janeiro de 1983, o Brasil assinou com o FMI a 1ª do que viria a ser um conjunto de seis Cartas de Intenções de metas não cumpridas de política econômica. (...)

Duas das dificuldades básicas para o cumprimento dos compromissos embutidos nesses diversos documentos estavam associadas ao ajuste do conceito de necessidades de financiamento do setor público não financeiro, adotado pelo Fundo, às peculiaridades da economia brasileira, bem como às dificuldades técnicas para incluir as expectativas sedimentadas por anos de indexação generalizada nos diagnósticos de excesso de demanda.

Se na década de 1980 houve seguidos descumprimentos dos compromissos assumidos, nos anos 1990 também existiram desencontros entre o Brasil e o Fundo.

Em 1994, o FMI decidiu não apoiar o Plano Real, porque considerava que o ajuste fiscal proposto não seria capaz de assegurar inflação baixa de forma sustentável, gerando uma situação de atrito com o governo brasileiro. Outro motivo de desencontros nos anos que se seguiram à adoção do Plano Real foi a política cambial. O FMI insistia na aceleração da desvalorização via retomada do processo de minidesvalorizações, enquanto as autoridades brasileiras resistiam a intervenções mais expressivas no mercado de divisas, aspecto que tornou-se crescentemente sensível a partir da crise asiática em 1997.

O Fundo mostrou conformidade, entretanto, com as reformas que reduziram os riscos do sistema financeiro, por meio de fusões, liquidações de bancos e melhorias no arcabouço normativo e nos mecanismos de supervisão bancária.

Em novembro de 1998, o Brasil firmou acordo com o FMI, Banco Mundial, BID e alguns países, compondo pacote de ajuda financeira da ordem de US$ 41 bilhões, a serem utilizados nos 3 anos seguintes. (...) Incluída no conjunto de compromissos estava a aprovação pelo Congresso de reformas constitucionais relativas à administração pública, no 1º trimestre de 1998, e à previdência social, no final daquele ano.

A partir de 1999, com as modificações expressivas na política cambial, com a crescente transparência na divulgação de dados básicos da economia e com a melhoria das condições dos mercados internacionais de capitais, o diálogo entre as autoridades brasileiras e o Fundo tornou-se mais fluido.

O acordo com o FMI foi alterado em março de 1999 e revisto em junho. O governo adotou um critério de desempenho baseado no setor público consolidado, limitando de forma explícita as receitas e os gastos do setor público, e houve pressão para que o governo reduzisse a proporção da dívida interna denominada em dólares.

Desde 1998, as metas fiscais acordadas com o FMI têm sido sistematicamente atingidas. Em 1999, houve, contudo, algum desencontro no que se refere à política monetária. O programa de março de 1999 foi pioneiro, ao adotar metas de inflação como base de condicionalidade para o programa do Fundo. Acordou-se um mecanismo de consulta mútua no caso de a taxa de inflação observada superar a trajetória acordada. A adoção dessa condicionalidade, ainda que sujeita a consultas nos casos de desvios da meta, permitiu a transição para que o país passasse a adotar uma estratégia de metas inflacionárias como base de sua política macroeconômica.

A 4ª missão para revisão do acordo, em novembro de 1999, indicou, entre outras, as recomendações de reforma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal e a retomada dos processos de privatização dos bancos ainda em poder do setor público de diversos estados, três medidas que tiveram efeitos relevantes para a economia e a sociedade brasileiras.

Em setembro de 2001, o FMI aprovou nova linha de US$ 15 bilhões. O governo sinalizava que esses recursos seriam tratados apenas como “precaução”, para evitar movimentos especulativos. A economia vinha sendo afetada por choques externos e por uma crise no setor energético, com efeitos sobre o ritmo de atividades e o Balanço de Pagamentos. Nessa oportunidade, o piso de reservas internacionais, fixado até então em US$ 25 bilhões, foi rebaixado para US$ 20 bilhões, liberando um volume expressivo de recursos à disposição das autoridades brasileiras.

O fato de uma parcela importante da dívida pública brasileira estar indexada ao câmbio, juntamente com a concentração de pagamentos externos em 2002 – momento propício a movimentos especulativos por ser ano de eleições majoritárias – fez que houvesse pressão forte sobre o mercado de divisas e, com isso, repercussão sobre as contas públicas.

Em agosto de 2002, o governo firmou novo acordo stand-by com o Fundo (US$ 30 bilhões), dessa vez com a concordância explícita de todos os candidatos à Presidência da República. Foi consolidada meta de superávit primário do setor público de 3,75% do PIB até 2005 e o piso mínimo de reservas de divisas foi reduzido parar US$ 5 bilhões. Isso contribuiu, inegavelmente, para a redução das expectativas negativas em relação à capacidade de gestão macroeconômica naquele ano e no seguinte.

Em dezembro de 2003, o governo brasileiro acertou novo acordo com o FMI, pelo qual ficou disponível uma linha de crédito de US$ 14,8 bilhões, manteve-se a meta de superávit primário do setor público em 3,75% do PIB para 2003 e 2004, foi adiado um pagamento que o país deveria fazer ao Fundo em 2005 (US$ 5 bilhões) e, entre outras medidas (como a retomada da privatização de bancos estaduais), o governo comprometeu-se a dar mais “autonomia operacional” ao Banco Central e sinalizou, desde o início, sua intenção (afinal concretizada) de não sacar esses recursos, usando-os apenas como um seguro contra uma eventual deterioração do cenário internacional.

Ao final de março de 2005, o governo brasileiro decidiu não renovar o acordo com o Fundo. A não-renovação do acordo com o FMI está baseada nos resultados favoráveis obtidos pela economia nos últimos anos e suas perspectivas para o médio prazo. Para alguns analistas, é, também, um reflexo do fato de o país não ter conseguido que o Fundo reativasse sua CCL, disponível até 2003, mas cancelada em decorrência das dificuldades de acesso. (CCL = Linha de Crédito de Contingência, criada em 1999, para financiar países vítimas de contágio).

Os recursos obtidos por um país por meio de um acordo stand-by estão limitados a um percentual da quota que o país tem depositado no Fundo. No caso do Brasil, em 4 oportunidades – 1992, 1998, 2001 e 2002 – o país conseguiu empréstimos que superaram em muito o valor total da quota. No período 1989-2004, nenhum outro país da América Latina conseguiu sacar um múltiplo tão elevado de sua quota no FMI como o Brasil o fez em 2002.

No início de 2002, o FMI anunciou o fim dos grandes pacotes financeiros para ajuda a países emergentes em dificuldades; também anunciou a criação das chamadas “cláusulas de ação coletiva” (CACs), em novos contratos de bônus, pelas quais os países devem negociar com 85% dos credores no caso de uma eventual reestruturação da dívida. O governo brasileiro resistiu a esse mecanismo, argumentando que ele impõe um componente adicional de custo do crédito e dificuldades no acesso aos recursos dos bancos privados. O Brasil considerava mais urgentes o aumento de quotas do Fundo, a revisão do sistema de cálculo de quotas, a melhoria dos controles sobre a transferência dos títulos de países entre investidores. No entanto, acabou emitindo títulos com CAC, seguindo o exemplo mexicano.

Outro ponto em relação ao qual o Brasil insistiu com o FMI, desde o final da década de 1990, é a necessidade de consideração diferenciada – no cálculo de superávit primário de setor público – dos gastos com infra-estrutura. Em 2005, o país conseguiu ser um dos casos-piloto em que essa nova fórmula de cálculo passaria a ser adotada.



P.S.: sei que o post ficou imenso, mas eu não consegui cortar quase nada do texto original. Motivo? Petistas cegos ofendem minha inteligência ao soltarem inverdades como “Lula pagou a dívida externa” (como se devêssemos só ao FMI) e ao apedrejarem FHC e fazerem aquele discurso de que o Brasil começou em 2003. Economicamente, o que temos hoje de bom começou com FHC sim (quando era ministro do Itamar) e o que temos de ruim começou antes; o governo Lula não enfrentou uma crise econômica pior que FHC (este último sequer teve apoio ao Real – lembrando que até o PT foi contra o Real) – a crise mundial de 2008 foi a pior desde 29 internacionalmente, em âmbito doméstico brasileiro não... já que a economia brasileira foi rearrumada pelos governos anteriores (oi? Lembram do Itamar?). E olha que aqui estou falando apenas de FMI e da parte econômica da coisa, porque se eu for enumerar tudo que eles dizem que ofende minha inteligência, seria um post deste tamanho por dia!

Ou estes petistas cegos são muito burros... ou são mal-intencionados mesmo. Afirmam coisas tão falsas como notas de 3 reais (ou ignorar a última pesquisa do IBGE que afirma que 35,5% dos brasileiros subsistem com alimentação insuficiente, enquanto afirmam que agora os brasileiros têm 3 refeições diárias, por exemplo, é um discurso verídico do presidente e de sua candidata?...).

Penso o seguinte: critique o que de fato deve ser criticado, aplauda o que de fato deve ser aplaudido – e isso independente de quem seja o governante ou partido no poder. Senso crítico não faz mal.

Ah sim, pra quem não sabe, acordos stand-by mencionados no texto são destinados a corrigir desequilíbrios no setor externo dos países, e seu desembolso em parcelas é condicionado ao desempenho econômico segundo metas predefinidas; geralmente estes acordos têm duração entre 12 e 24 meses.

Sugestão de leitura pra quem se interessa por política: esse texto eu gostaria de ter escrito.