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6 de abr de 2011

meio-ambiente

Não sei quem tem acompanhado os debates sobre o Código Florestal brasileiro e as negociações sobre Mudanças Climáticas... por motivos acadêmicos, eu acompanho tudo que rola no mundo, principalmente na minha área de pesquisa – meio-ambiente. O lamentável é ver cientistas/ambientalistas discutindo as coisas do seu ponto de vista, e políticos e economistas fazendo o mesmo, ambos esquecendo-se que os dois lados do problema são interdependentes. Deixo então algumas observações para reflexão:



O Tratado de Westfalia, de 1648, restabeleceu a paz na Europa, propiciou o triunfo da igualdade jurídica dos Estados e os elevou ao patamar de únicos atores nas políticas internacionais. Foi consagrado o modelo da soberania externa absoluta e iniciou-se uma ordem internacional protagonizada por nações com poder supremo dentro de fronteiras territoriais estabelecidas.

Quando se fala em proteção internacional do meio ambiente, ganha relevo o tema da soberania. O conceito clássico de soberania, sistematizado por Jean Bodin no século XVI e reafirmado pelo Tratado de Westfalia, ainda encontra eco nos dias atuais. No entanto, o intenso relacionamento entre os Estados e a importância crescente da problemática ambiental trazem a necessidade da rediscussão do conceito na realidade atual. O ecossistema planetário está em perigo e sua proteção requer modificações nas interpretações tradicionais de soberania estatal. A problemática envolvida – aquecimento global, chuvas ácidas, redução na camada de ozônio, poluição de águas oceânicas, desmatamento e desertificação, destruição de patrimônios genéticos – é diretamente global. As fronteiras e as soberanias surgem como artifícios impostos do exterior. Muitos assuntos requerem inclusive a cooperação de países que dividem fronteiras.

A formação dos regimes internacionais ambientais pressupõe, também, a existência de algum grau de governança global na área do meio ambiente. Governança refere-se a atividades apoiadas em objetivos comuns, que podem ou não derivar de responsabilidades legais e formalmente prescritas e não dependem, necessariamente, do poder de polícia para que sejam aceitas e vençam resistências. Uma boa governança é identificada como um conjunto de normas sociais que incluem, entre outras, o papel do direito, a anti-corrupção e responsabilidade. Estas normas de boa governança constrangem o exercício de poder na esfera pública limitando o poder dos governos, e na esfera privada limitando o poder do mercado e o controle coorporativo. Estas normas estão concentradas em instituições políticas, mas envolvem também grupos não-governamentais, incluindo a sociedade civil, coorporações e empresas, e até mercados. Políticas efetivas requerem que se leve em conta os custos ambientais nas decisões econômicas. Elas são mais efetivas quando são consistentes com os valores culturais comunitários e as idéias abstratas, implícitas ou explícitas, do que é bom ou ruim para a sociedade.

A falta de participação pública é uma das causas indiretas da degradação ambiental e a informação é uma ferramenta para protegê-la. Regimes efetivos causam mudanças no comportamento dos atores, nos seus interesses, ou nas políticas e performances das instituições de forma a contribuir para o gerenciamento positivo do problema-alvo e, para que os regimes internacionais ambientais tenham maior efetividade, é necessário que não somente os Estados e as instituições internacionais participem ativamente na sua implementação e na sua fiscalização, mas que também a sociedade civil participe plenamente, inclusive com mudanças de mentalidade e de comportamento. A função da comunicação nas relações internacionais é importante, já que dela depende que a opinião internacional perceba plenamente os problemas que ameaçam a própria sobrevivência da humanidade, cuja solução não pode ser encontrada sem uma coordenação entre os países.

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O estabelecimento de corredores ecológicos e de áreas protegidas não é suficiente para preservar a biodiversidade; e ameaçam a sustentabilidade a longo prazo: o uso de recursos renováveis está além da sua capacidade natural de regeneração e, portanto, é insustentável; os gases de efeito estufa ainda estão sendo emitidos a níveis maiores do que a meta acordada na Convenção de Mudança Climática; áreas naturais e a biodiversidade que elas contém estão diminuindo devido à expansão da terra usada para agricultura e para assentamentos humanos; o aumento e a disseminação do uso de produtos químicos para alimentar o desenvolvimento econômico está causando riscos à saúde e contaminação ambiental; os desenvolvimentos globais no setor de energia são insustentáveis; a urbanização rápida e sem planejamento, particularmente nas áreas costeiras, está ameaçando os ecossistemas adjacentes a elas.

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Focar apenas nas ameaças diretas à degradação ambiental, como a exploração comercial ou a agricultura, pode levar a desconsiderarmos as causas indiretas da degradação. Estas causas incluem: crescimento populacional e migrações, pobreza, dívidas externas e políticas de ajuste macroeconômicas, políticas nacionais que provêm subsídios ou outros incentivos para o consumo insustentável dos recursos, e o fracasso em reconhecer ou valorar os benefícios públicos do meio-ambiente.

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*não está indicado autor do texto, porque fui eu mesma que escrevi*