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17 de abr de 2012

abuso sexual x imunidade

Uma notícia dessas, em que um diplomata abusa sexualmente de crianças e sai ileso, devido à sua imunidade, me faz questionar o Direito Internacional.

Resumidamente, para quem não está familiarizado com o tema: tal imunidade é regida pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. Os diplomatas gozam de ampla imunidade de jurisdição penal e civil, são fisicamente invioláveis (suas residências idem), não podem ser obrigados a depor como testemunhas e têm, também, imunidade tributária. Esses privilégios em matéria penal, civil e tributária estendem-se aos membros de suas famílias que vivam sob sua dependência e tenham sido inclusos na lista diplomática.

A mesma Convenção diz que eles estão obrigados a respeitar o direito local e que sua imunidade penal não o livra da jurisdição de seu Estado – teoricamente, a polícia local pode investigar o caso e dar as informações para que o Estado de origem processe o diplomata ou seu familiar. Essa imunidade penal, assim como a civil, não pode ser renunciada por quem a detém (só quem pode renunciar à imunidade diplomática de alguém é o país de origem do beneficiário dela).

Ou seja...

Pois é, esse diplomata iraniano gente boa pode continuar abusando de quantas crianças quiser.