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25 de abr de 2013

Montesquieu se revira no túmulo


Há algum tempo, me auto prometi não escrever mais sobre política, não analisar nada do cenário político, não colocar nomes de teóricos e nem fatos históricos por aqui... Nesta quarta, 24 de abril, ao pensar em Montesquieu se revirando no túmulo, foi inevitável descumprir minha promessa. Tentarei, ao menos, ser sucinta e não acadêmica.

Assistir calada ao pastor de chapinha e sombrancelha feita assumir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ao moto-serra de ouro assumir a Comissão de Meio Ambiente, a condenados no Mensalão fazerem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)... o silêncio não significa que eu não acompanhe o que acontece nesse país – ao contrário, acompanho e, a cada dia, tenho mais medo da não-democracia que estamos nos tornando e que a maioria não enxerga.

Teorias conspiratórias quanto ao recente atentado em Boston todos têm e, no entanto, recusam-se a pensar sobre o Ovo de Serpente que podem estar chocando. Espero, sinceramente, que esta Proposta de Emenda à Constituição(PEC), aprovada na CCJ, não siga adiante. Do contrário, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes serão submetidas ao Congresso e isso, na prática, faz com que os parlamentares tenham direito de derrubar decisões do Judiciário.

Locke, há alguns séculos, teorizava sobre a limitação do poder real e o estabelecimento da separação entre as esferas pública e privada. Montesquieu, que hoje deve estar se revirando no túmulo, teorizava sobre a separação dos poderes, o equilíbrio entre produção das leis (Legislativo), execução (Executivo) e controle da sua aplicação (Judiciário). Cada poder controlaria o outro, para que nenhum deles saísse de sua esfera de atuação ou cometesse abusos.

O que estamos assistindo no Brasil é um completo retrocesso! Sem nenhum exagero, a Idade das Trevas está mostrando o rosto para suplantar o Iluminismo... e a maioria bate palmas! Abram os olhos! O Congresso está querendo retirar poderes do Ministério Público e do STF, coincidentemente, após o Judiciário mostrar ao Legislativo que este último não pode, simplesmente, ficar impune, com a condenação dos responsáveis pelo Mensalão (ainda falta o grande molusco, mas ok). Não soa como retaliação?

Pessoalmente, acho que estamos há tempo demais colocando lobos para cuidarem do rebanho. Pessoalmente, aconselharia a todos refletirem sobre o tal Ovo da Serpente. Se, ainda assim, continuarem cegos quanto ao nosso cenário político atual e, em casos extremos, com seu antiamericanismo gratuito, eu aconselharia a leitura (séria!) de vasta bibliografia sobre totalitarismos e história em geral.







Sobre odiar gratuitamente os americanos, posso, rapidamente, colocar algumas informações, talvez na vã esperança de que enxerguem o conjunto de valores que se está criticando e o que eles representam:

No projeto de constituição que criou os Estados Unidos da América do Norte, aprovado pela Convenção Constitucional de 1787, constava: a República Federativa Presidencialista, o equilíbrio entre os 3 poderes (o executivo, o legislativo e o judiciário) e a existência de uma Suprema Corte com a função de resguardar a Constituição.

No cenário internacional do ocidente, a Independência dos EUA foi importante basicamente por duas razões:
- pela 1ª vez um país adotou os princípios iluministas de forma clara, tanto na luta política, quanto na sua constituição e forma de governo. O Iluminismo ganhou nos EUA uma realidade histórica concreta que, posteriormente, teve continuidade mais visível e radical na Revolução Francesa.
- foi a 1ª colônia a romper com a metrópole, lutando por sua independência. Isso agravou a crise do Antigo Regime na Europa e tornou-se referência, no século XIX, para as independências do restante da América, incluindo a nossa (também a Inconfidência Mineira e suas, digamos, inspirações, não vieram da França ok).







Não tenho como colocar link para todos os textos desse blog que falam em política por motivos simples: falta de tempo e falta de paciência. Lá atrás, quando eu falava do Partido dos Trapaceiros (PT), de suas alianças e de que é importantíssimo para a democracia que haja rotatividade dos partidos no poder, sempre apareciam comentários (nunca aceitos, por sinal) me acusando de elitista e outros ‘istas’. Deixo apenas os links dos que considero mais importantes:
Características dos Governos Não-Democráticos