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23 de ago de 2013

liberdade de expressão e democracia

Pode-se definir democracia como uma forma de governo onde as normas e diretrizes do comportamento decidem-se, em última análise, por alguma forma de regra da maioria. Partindo da definição de democracia, infere-se que o Estado democrático visa à participação dos cidadãos nas principais escolhas e resoluções; portanto, eles devem possuir a informação relativa a esse poder decisional, inclusive as opiniões dos demais.

O direito de acesso à informação se constitui como ferramenta legal para alcançar a transparência dos atos do Estado e também como meio de fiscalização efetiva de todos os setores da sociedade.

Nas sociedades democráticas, a liberdade de expressão não é apenas um valor positivo, mas essencial à existência dessa forma de governo. O mais forte argumento a favor do direito de comunicar decorre da autonomização e fortalecimento da democracia enquanto instrumento de libertação comunicativa. Um regime democrático puro, que não esteja comprometido com quaisquer metas para a proteção de certos grupos específicos da sociedade, não possui nada ideologicamente oculto para proteger (o que não ocorre nas ditaduras, oligarquias e governos totalitários como um todo).

A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e uma das condições básicas para o seu progresso e para o desenvolvimento humano. O direito à liberdade de expressão é provavelmente o direito humano mais aceito universalmente. O princípio da liberdade de expressão é um dos que não admitem exceção alguma e é aplicável a todos os povos do mundo, em virtude da dignidade humana.

Os obstáculos e defeitos que impedem a comunicação demonstram uma falha das relações democráticas. Persiste a indagação sobre a possibilidade de concretização dos direitos humanos, incluída a liberdade de expressão, em um mundo caracterizado pelo excesso de poder e pelo excesso de impotência.

A liberdade de expressão e informação atinge o grau máximo de sua tutela quando exercida pelos profissionais dos meios de comunicação social (liberdade de imprensa). Em uma democracia, é indispensável a existência da liberdade de imprensa como meio para conhecer os fatos que ali acontecem, o trabalho das autoridades, as ações e omissões de quem desempenha funções públicas; isso abre campo ao controle dos cidadãos sobre o poder político e ao mesmo tempo garante aos habitantes o respeito aos seus direitos fundamentais ou à divulgação de sua vulnerabilidade. A opinião pública cidadã e de cunho político tem uma função controladora.

A liberdade dos indivíduos para debater e criticar abertamente as políticas e as instituições protege os mesmos contra as violações aos direitos humanos. Em alguns casos, a utilização dos meios de comunicação tem ajudado a gerar uma consciência pública e exercer pressões para que se adotem medidas visando melhorar a qualidade de vida dos setores marginalizados ou mais vulneráveis da população.

A função da comunicação nas relações internacionais é importante, já que dela depende que a opinião internacional perceba plenamente os problemas que ameaçam a própria sobrevivência da humanidade, cuja solução não pode ser encontrada sem uma coordenação entre os países.

Por isso, no mundo civilizado é hoje um axioma que quando está em perigo a liberdade de expressão se colocam em perigo todas as demais liberdades e, portanto, é imperioso estudar a proteção dada internacionalmente à liberdade de expressão. 

Apesar de todos os avanços, a existência de direitos não significa a garantia de seu exercício. O ordenamento jurídico se mostra como alternativa viável na proteção das liberdades individuais, nacional e internacionalmente. A afirmação da liberdade de expressão não basta para garantir sua prática. É também indispensável a existência simultânea de outras liberdades que são elementos essenciais do direito a comunicar, assim como a integração entre as ações dos governos e de entidades da sociedade civil visando à construção, por toda a comunidade internacional, da convivência sem violência que a democracia exige.







22 de ago de 2013

sobre gêneros e fogueiras

Caça às bruxas feita por militantes contra outras militantes da mesma causa me soa como algo bastante burro, além de improdutivo. Se tal fogueira inquisitória for acesa com raiva, frustração e agressividade... tem-se então um misto de ignorância e desonestidade. Burrice, improdutividade, ignorância e desonestidade – quatro palavrinhas simples que ativistas deviam riscar do seu vocabulário e que são, também, ingrediente perfeito para aqueles contrários às suas causas.

Ativistas agressivos prestam um enorme desserviço às suas causas. São, em alguns casos, piores do que os opositores destas causas. Envenenam os movimentos por dentro, causam antipatia às suas causas onde quer que abram a boca. Distorcem motivações e embasamentos teóricos por conta de um misto de ignorância e vontade louca de atacar os outros e se provarem superiores aos "não iluminados". Esse tipo de gente existe em todos os movimentos – mudam as bandeiras, mas a estupidez e a imaturidade intelectual são as mesmas. Quer fazer guerrilha e terrorismo? Go for it! Porém, lembrem-se que encher o saco alheio pelo prazer de se mostrar superior não é apenas idiota - é um presente para quem quer ver sua causa naufragar.

A raiva, a frustração e a agressividade de alguns não tem limites. Esquecem o princípio básico da Liberdade de Expressão: "I disapprove of what you say, but I will defend to the death your right to say it" (“Discordo do que dizes, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-lo”). Esquecer esse princípio é, também, uma forma de ignorar que a base da democracia é a liberdade – de TODOS, inclusive daqueles dos quais discordamos. Querer calar, atacar e jogar em uma fogueira quem tem uma opinião diferente da sua é, em última instância, igualar-se aqueles que você combate e que podam a sua liberdade. Ou não?

Não tenho nenhuma simpatia por essa sociedade que condena tudo que seja desviante de suas regras não escritas, mas acredito que podemos escolher como reagir aos dogmas sociais e como nos relacionar com eles. Acreditar na inexistência do livre arbítrio seria seguir as normas que me ensinaram desde a tenra infância sem questioná-las. Foucault afirma que o ser humano é construído socialmente e constrói o mundo em que vive. Se o mundo que querem construir é pautado na imposição de pontos de vista, em ataques pessoais e não em discussão de idéias e debates, sinto muito, mas isso não é diferente de nenhum autoritarismo que já passou pela história da humanidade. Eu, felizmente, tenho pavor de qualquer autoritarismo, venha de onde vier.

Discordar é muito diferente de atacar, assim como rebater idéias é bem diferente de atacar pessoas. 

Já disse aqui que detesto militância idiomática – isso para mim, além de assassinato linguístico, é militar para a militância e afastar os leigos de qualquer causa... então não, obrigada. Aparentemente, ser contra rótulos e recusar-se a usar cis e trans para se referir a tipos de homem e de mulher é um pecado, punido com a fogueira da inquisição ativista, passível de acusações de transfobia e cissexismo. Lamento informar, mas continuarei sendo contra a classificação de pessoas em gêneros, para o horror dos inquisidores. Por quê?


Meus amigos homens são apenas isso: homens. As mulheres, idem. Isso independe de serem homossexuais, heteros, bi ou trans. Não significa que eu queira apagar a identidade de cada pessoa e massificá-la, colocando-a em uma fôrma. Não significa que eu queira negar-lhes nada. Apenas, para mim, a divisão de pessoas dentro desses rótulos é potencializar a subexistência das que são desviantes em relação ao que é majoritariamente aceito em nossa sociedade. Para mim, uma lésbica ou uma trans são tão mulheres quanto eu – e não vejo nada de errado em tratá-las simplesmente como mulheres. Se tratar alguém como uma igual é ser preconceituosa, ok, fico cá com meu preconceito enquanto ficam lá fazendo fogueiras.





"I disapprove of what you say, but I will defend to the death your right to say it"





*Para quem tiver interesse e não souber o que é cis ou cissexismo ou transfobia: O que é cissexismo?


NOTA: independente do mimimi alheio... Se dependesse de mim, todo e qualquer rótulo (prefixos e sufixos idem) usado para classificar pessoas seria extinto. Somos plurais e diversos demais para sermos classificados e colocados na prateleira, como produtos expostos em supermercado. Entretanto, quem se sente bem vestindo um rótulo que o faça – mas respeite o direito de quem não quiser fazer o mesmo. Eu, pessoalmente, acho rótulos muito úteis: para discriminar e dividir pessoas, nada além disso.


10 de ago de 2013

militância idiomática

Há por aí uma nova modalidade de cagação de regras, que chamarei de Militância Idiomática. Aquela gente chata que se você não usar “X” ou “@” para neutralizar gêneros, fica mimimizando e reclamando. Aquela gente chata que se não for usado o “cis” para identificação de qual tipo de homem ou mulher se está falando, vem logo vomitar seus mimimis e te qualificar como alguém preconceituoso que exclui as pessoas trans.

O pessoal chato da Militância Idiomática que me desculpe, mas “Todxs xs alunxs”, além de ser inexistente, é impronunciável. O que aconteceu com “Todos(as) os(as) alunos(as)”? A escola mandava bilhetes para meus pais assim, sem a necessidade de assassinato da Língua Portuguesa. Considero politicamente chatas as pessoas que insistem no assassinato da norma culta de qualquer idioma, apenas por causa de sua militância, principalmente se for possível dizer a mesmíssima coisa sem precisar assassinar a gramática.

Concordo que o Português, assim como outras línguas latinas, é machista. Porém, ainda há tantos analfabetos e analfabetos funcionais nesse país, que essa Militância Idiomática acaba soando, também, como uma extrema falta de conexão com a realidade. Ou será possível que haja pleno entendimento do que significam “X” e “@” em um contexto no qual as pessoas sequer têm um bom conhecimento de sua língua nativa e não conseguem interpretar textos simples escritos em linguagem coloquial?

Para expressão escrita, sou a favor de usar a norma culta da Língua Portuguesa e de qualquer outro idioma, na medida do possível, até para escrever em um blog. A não ser que a norma culta mude e inclua "X" e "@", continuarei usando-a. Ou por acaso, no mundo encantado dos contos de fadas, aceitam-se "X" e "@" em concursos, dissertações, textos profissionais ou literários, vestibulares, monografias, etc? Queremos que as pessoas estejam preparadas para uma utopia ou para o mundo real?

Minha utopia é que não haja preconceito de gênero, fim. Um sonho distante, eu sei. Mas enquanto essa realidade não chega, pode-se (e deve-se) preparar as pessoas para o uso que deverão fazer de sua língua nativa em suas vidas escolares, acadêmicas, profissionais. É um incômodo a predominância do masculino no Português? Para muita gente, sim. Só que não há a necessidade de assassinato da gramática e é perfeitamente possível deixar o “X” e a “@” para trás na linguagem neutra de gênero, como dito NESSE excelente texto, escrito a partir de uma perspectiva trans.

Assim como não uso “X” e “@” para protestar pela predominância do masculino até na língua, jamais usarei "cis" e outros termos. Para mim não existem gêneros; o que há são pessoas. Sou libertária demais para ter a obrigação de usar esses rótulos e, convenhamos, é possível passar a mensagem sem isso. Ou há a obrigação de aparentar intelectualidade? De seguir as regras da militância? Mostrar academicismo? Sinceramente, acho que as pessoas andam preocupadas demais com forma e descuidando do conteúdo, como já disse anteriormente ao falar do Politicamente Chato.

Não gosto de cagação de regras, venham de onde vierem. Tenho vontade de “___________” (preencha o espaço com o verbo mal de sua preferência) em esquerdistas autoritários, de qualquer militância. Na verdade, em qualquer autoritário de qualquer direção. Sou libertária demais para ser militante, não o contrário.


Deixo, por fim, o link para o Manual para o Uso Não-Sexista da Linguagem.

7 de ago de 2013

necessidades desiguais

Estes dias li um texto que me fez ficar sem palavras. Desinformação? Desonestidade? Ignorância? Inocência? Utopia? Não sei qual delas usar para completar a frase: "____________ pouca é bobagem."

A autora questiona: Por que separar banheiros se as necessidades são iguais? Depois compara a divisão de banheiros em femininos e masculinos com a exclusão dos elevadores sociais e termina ignorando, completamente, que vivemos em um país no qual ocorrem assédios, estupros e abusos sexuais em locais públicos diariamente, à luz do dia.

Falar da exclusão de pessoas trans é uma coisa bem diferente de questionar porque banheiros são divididos se as necessidades fisiológicas são iguais – e ainda não sei qual palavra usar para esse questionamento simplista. As necessidades fisiológicas podem até ser iguais; as de proteger-se contra possíveis (prováveis?) desrespeitos e abusos não. Estas últimas são gritantes nos casos de mulheres.

Ocorre à autora - e demais apoiadores - que essa divisão é necessária? Que, infelizmente, ainda é a melhor forma de evitar assédios, estupros e abusos sexuais em banheiros públicos enquanto muitos seres humanos do sexo masculino continuarem se portando como se o corpo feminino fosse propriedade deles? Nessa divisão, só lamento pelas pessoas trans, impedidas de usar o banheiro feminino e, portanto, também expostas ao risco de assédios, abusos, estupros e etc.

Foi necessário que se criassem vagões exclusivos para mulheres no metrô porque são desrespeitadas, assediadas, abusadas. Imagina em banheiros mistos!? Mulheres em situação de vulnerabilidade nos banheiros x machos à espreita de uma oportunidade para agir de má fé. Imaginou?

Concordo com a Nadia Lapa quando ela diz que o vagão feminino parece uma boa idéia, mas não é. Acredito, inclusive, que isso pode ser aplicado em relação à divisão dos banheiros por gênero nos espaços públicos. Só que eu não vivo em um conto de fadas, em um mundo perfeito, ideal, lindo, mágico, no qual as pessoas se respeitam e banheiros mistos funcionariam sem maiores problemas.

No mundo real, nesse Brasil de 2013, eu não quero ter que me preocupar com minha segurança ao ir ao banheiro. Mijar, cagar, trocar absorventes... São momentos da minha vida íntima nos quais não quero ter que me preocupar se algum primata está espiando enquanto se masturba (isso para ficar na melhor das hipóteses que poderiam acontecer). No mundo real, eu estudei em uma universidade na qual de vez em quando havia notícias de homens entrando nos banheiros femininos obviamente para fazer merda.


No mundo real, mulheres já estão vulneráveis aos primatas usando calça jeans, no metrô, à luz do dia, com um monte de gente ao redor que poderia defendê-las... e que muitas vezes optam por omitir-se ou até mesmo serem coniventes. Sentadas em um vaso sanitário, sem calcinha, estariam como? Qual a dificuldade de entender que, no caso dos banheiros, também é uma questão séria de salvaguardar a integridade das pessoas? Por que essa tendência de achar que vivemos na Disney?


Por que separar banheiros se as necessidades são iguais? Simples: ainda há primatas soltos no mundo - e eles frequentam banheiros.



NOTA: Só para constar: compreendo que Maíra, a autora do texto citado, propõe a discussão da exclusão e do preconceito contra as pessoas que não se encaixam na divisão binária de gêneros entre masculino e feminino. Entendo que tal discussão é urgente e necessária. Porém, no caso dos banheiros é questão de garantir a segurança (ainda que falha) feminina enquanto houver primatas aos montes soltos por aí.

5 de ago de 2013

foda-se

FODA-SE é uma expressão / palavra / sei lá o quê com muitos significados.

É, também, um mantra filosófico que ajuda a evitar úlceras, gastrites, câncer, rugas precoces.

Apenas posso afirmar que se tratando de pessoas (e isso já faz algum tempo)... se eu disse FODA-SE, isso significa FODA-SE. Já foi pensado antes de ser dito e já deixou de ser dito por não ter a certeza de que devia ser dito. Se foi dito, provavelmente significa que não me importo mais com o que a pessoa vai pensar. Se me importasse, não diria. Se me importasse e dissesse, voltaria atrás, pois acho esse negócio de orgulho algo bastante burro.


Se disse e não voltei atrás, significa somente isso: FODA-SE.