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27 de abr de 2014

sheherazade não é o problema

Desnecessário dizer que acho a tal Sheherazade uma anta desonesta intelectualmente – está implícito AQUI o que penso dela e de outros como ela. E, anônimos ou não, esses outros como ela... ah, são muitos! Incontáveis, inumeráveis... mas não quero que eles sejam calados e, se depender de mim, deixa Sheherazade falar!

 


Apesar do seu mais famoso comentário ter sido, no mínimo, irresponsável, leviano e preconceituoso... Apesar de seu discurso incitar a violência, direta ou indiretamente, além de desrespeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Declaração Universal dos Direitos Humanos... Que se tomem as medidas legais cabíveis sempre que algum comunicador infringir quaisquer leis e/ou princípios éticos, e que se cobre um perfeito funcionamento do judiciário nesse sentido.

Não, esse texto não é sobre a Rachel. Sim, acho as opiniões dessa jornalista abjetas, além de rasas e burras. Tenho náuseas ao ver a quantidade de gente que a aplaude e concorda com o que ela diz. E liberdade de expressão não é desculpa para incitar ódio e violência, muito menos para disseminar preconceitos e desrespeitar os direitos individuais de outrem. Mas... não posso aplaudir nenhum tipo de cerceamento dessa liberdade (nem para calar uma anta), afinal Liberdade de Expressão e Democracia caminham de mãos dadas.

Esse texto é sobre? Talvez seja sobre direitos que ainda demonstram uma insuficiência no modo como são praticados: os direitos de livre expressão e de liberdade de imprensa. Importantes para a democracia, até hoje é necessário afirmar sua dificuldade em abarcar aspectos cruciais colocados em cena pela nossa sociedade estruturada e ambientada pela comunicação. Há necessidades sociais de assegurar esses direitos e outros que, agregados a eles, possibilitem o aprofundamento da democracia política e social.

Alguns direitos são imprescindíveis à democracia. O direito à privacidade; um direito de resposta eficaz; um direito que garanta a responsabilização ágil e adequada dos autores, individuais e coletivos, de produtos midiáticos; um direito que assegure certa autonomia e proteção aos trabalhadores de comunicação. Esse conjunto de direitos é condição essencial para o funcionamento pleno da democracia. Entretanto, qualquer conjunto de direitos que apenas pretenda proteger o cidadão não consegue equacionar os problemas se não for aplicado de forma eficaz.

Há, também, a inevitável questão da regulação, inclusive normativa, do espaço eletrônico em rede, que pode ser formulada como direito de acesso, trânsito e permanência de entes e ideários na dimensão pública midiatizada. Também é necessário um direito que assegure a imprescindível pluralidade política e cultural deste ambiente de sociabilidade, as redes (como fazer isso? não sei...).

Tal pluralidade – nas redes e fora delas – só pode ser conquistada e renovada por meio de dispositivos, inclusive legais, que limitem o poderio da lógica de interesses de mercado e das injunções dos poderosos, constituindo normas de funcionamento e de controle social democráticos, sem recorrer a mecanismos inadequados como a censura.

Logicamente, acho que comunicadores, sejam de que área forem, deveriam ter algum bom senso e mais responsabilidade ao emitir opiniões, principalmente se estiverem em um veículo que atinge milhões, como a TV – mas censurá-los não é uma opção. E o grande problema dos veículos de comunicação no Brasil, das novas e velhas mídias, não é a falta de bom senso de alguns...

O real problema estaria no legislativo? No judiciário ineficaz? Não sei, cada um com suas teorias... Oligopólios sim, são um problema – mas é melhor não falar sobre eles, não é mesmo? O financiamento público de meios de comunicação privados e de agências de publicidade, direta e indiretamente, também é sim, um problema – mas também é melhor não falar sobre isso.