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3 de jun de 2014

o aborto e a revogação da portaria 415

Mentiras foram tão espalhadas pelos “pró-vida”, que o governo voltou atrás e revogou a portaria que regulamentava o atendimento aos casos de aborto (já previstos em lei!) pelo SUS. É minha gente, o aborto NÃO foi liberado no Brasil nem por esta agora falecida portaria e nem por nenhuma outra – alegar isso é, no mínimo, um misto de má fé com ignorância.

Mentiras a parte, encaremos os fatos. A ilegalidade não impede a prática do aborto, só a torna menos segura e mata mais mulheres. Gente da classe alta simplesmente paga o aborto quando precisa e quem mais morre, nesta equação, são as mulheres pobres. E, apenas para ficar no caso de país vizinho, em 6 meses de legalização o Uruguai não registrou mortes de mulheres por aborto e é um dos países com taxas de aborto mais baixas do mundo.

A política pública do governo uruguaio tem o objetivo de diminuir a prática de abortos voluntários a partir da descriminalização, da educação sexual e reprodutiva, do planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva. Dá para entender que isso é bem diferente de colocar o aborto como um método contraceptivo e banalizá-lo?

Não falem absurdos como “engravidou porque quis”... A saúde no Brasil é tão boa assim que todas tem acesso a atendimento médico adequado, contracepção segura, educação sexual e reprodutiva? Por acaso o SUS (e a saúde nacional em geral) é uma ilha de excelência apenas nesse aspecto? Saiam da Torre de Marfim pelo amor dos deuses... A realidade passa longe disso!

SE houvesse uma estrutura na qual todas as mulheres DE FATO tivessem acesso à educação sexual e reprodutiva, exames, métodos contraceptivos adequados... e SE, associado a isso, houvesse uma estrutura na qual tivessem acesso a atendimento psicológico no caso de uma gravidez indesejada... e SE, associado a isso, houvesse uma estrutura na qual tivessem acesso ao aborto seguro... Gravidezes indesejadas seriam impedidas, mortes de mulheres seriam impedidas e abortos seriam impedidos. Mas é difícil pro fundamentalismo enxergar e entender isso né...

Minha posição, pessoal e intransferível, pode ser encontrada aí na barra lateral (basta clicar na tag aborto). Deixo alguns links com textos sobre a revogação dessa portaria e sobre o assunto para quem se interessa pelo tema: